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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:29
Execução fiscal. Arquivamento do feito por mais de cinco anos.
Se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos houver decorrido mais de cinco anos, sem qualquer manifestação da Fazenda Pública, é possível decretar, de ofício, a prescrição intercorrente.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:05
Pedido de perícia feito pela defesa descaracteriza excesso de prazo
inflexibilidade, mas sim dentro do critério de razoabilidade, sobretudo quando a eventual dilação se deve a pedido feito pela defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 10:41
CCJ admite pedido de divórcio feito pela internet
Casais que estejam de acordo sobre a decisão de se separar poderão fazer o pedido por meio eletrônico, agilizando o processo de separação judicial ou de divórcio.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 16:16
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:35
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:47
Candidatos reprovados não podem aproveitar psicotécnico feito para outro concurso
Dois candidatos em concurso público para a Polícia Federal realizado em 1993 reprovados em exame psicotécnico terão que realizar nova avaliação para o cargo de delegado.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 10:08
Turma nega indenização por comentário feito em live
A decisão foi por maioria.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:09
Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"
Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:04
Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva
Administrativo. Servidor Público Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:31
Apelação. Sentença Extintiva do feito, sem resolução do Mérito
Ação voltada para o fornecimento de Fármacos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:30
Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo
TST acolheu recurso da União, fazendo com que as partes efetuem o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:56
Turma reforma sentença que condenava advogado por trabalho "mal feito"
O advogado havia sido contratado para entrar com ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens. A autora alegou que a ação acabou extinta porque o advogado não teria atendido intimação judicial para regularizar a petição inicial
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:48
Recolhimento pode ser feito ao final do processo
Evidenciada a impossibilidade momentânea do custeio das despesas processuais, pode ser deferido o recolhimento das custas ao final do processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:49
Habeas corpus. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Razoabilidade.
Não configuração.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 11:49
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 13:58
Juiz ordena SP indenizar agente feito refém por presos
Governo estadual ainda pode recorrer da decisão de pagar R$ 180 mil; vítima queria R$ 380 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:09
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Abril de 2020 - 19:12
Contrato Verde-Amarelo
Verde feito Hulk[1] e amarelo feito os Simpson.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:34
Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS